O acidente precisa ter relação com a empresa?
Não. Acidente doméstico, esportivo, de trânsito ou de lazer pode ser analisado. O ponto é que o segurado precisa estar em categoria coberta e ter qualidade de segurado na data do acidente.
Então CAT não é obrigatória em todo caso
A CAT é um documento importante em acidentes relacionados ao trabalho, mas acidentes de outra natureza não dependem dela. Nesses casos, prontuário, BO, exames e outros documentos ajudam a comprovar o evento.
Quais categorias têm cobertura
Segundo o INSS, empregado urbano/rural, empregado doméstico nos marcos legais aplicáveis, trabalhador avulso e segurado especial estão entre as categorias cobertas. Contribuinte individual e facultativo não constam como beneficiários do auxílio-acidente na regra administrativa atual.
O que precisa existir depois do acidente
É necessário haver sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Lesão totalmente recuperada, sem redução funcional, não preenche esse núcleo do benefício.
Como provar um acidente fora do trabalho
- boletim de ocorrência, quando houver;
- prontuário de urgência;
- exames e receitas da época;
- documentos atuais da sequela;
- prova do vínculo/categoria previdenciária.
Fontes de referência: Lei 8.213/91, art. 86 · INSS — Auxílio-Acidente.
Tenha em mãos data do acidente, profissão na época, documentos médicos e a limitação que permaneceu.
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