Acidente de moto pode gerar auxílio-acidente?

Quando o caso merece análise

Acidentes de moto frequentemente envolvem fraturas, lesões ligamentares, cirurgias e períodos de afastamento. Mas o auxílio-acidente não depende da gravidade inicial: o que interessa é saber se, depois da recuperação, permaneceu uma sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual.

O acidente também não precisa ter acontecido durante o trabalho. A Lei 8.213/91 prevê acidente de qualquer natureza.

Exemplos de sequelas que podem exigir avaliação

• Perda de mobilidade em ombro, cotovelo, punho ou dedos;
• limitação de joelho, tornozelo ou quadril;
• perda de força ou estabilidade após fratura;
• alteração de marcha ou necessidade de apoio;
• lesões neurológicas com perda de sensibilidade;
• sequelas visuais ou auditivas relacionadas ao trauma.

O que a profissão muda

Para um motorista, restrição de rotação, força ou tempo sentado pode ter peso relevante. Para um pedreiro, mecânico, repositor ou operador, a mesma lesão pode aparecer no carregamento de peso, no agachamento, na subida de escadas ou no uso de ferramentas.

Por isso, a análise precisa ligar a sequela às tarefas concretas da função exercida na época do acidente.

E se o acidente for antigo?

O tempo transcorrido não permite concluir sozinho que o direito desapareceu. Quando o auxílio-acidente decorre da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, o Tema 862 do STJ estabelece como termo inicial, em regra, o dia seguinte à cessação, observada a prescrição quinquenal das parcelas.

Em situações sem benefício temporário anterior, o termo inicial segue outra análise. Por isso, não é correto assumir automaticamente que todo acidente antigo gera cinco anos de atrasados.

Documentos úteis

• Boletim de ocorrência, se existir;
• prontuário do atendimento inicial;
• laudos, exames e relatórios cirúrgicos;
• documentos de fisioterapia ou reabilitação;
• CTPS/CNIS e descrição da profissão;
• carta de concessão e cessação de auxílio-doença, quando houver.

Próximos passos

Organize a linha do tempo: acidente, tratamento, alta, retorno ao trabalho e limitações atuais. Isso costuma revelar rapidamente quais documentos faltam para uma análise mais precisa.

Fontes oficiais: INSS, Lei 8.213/91, art. 86, STJ Tema 862 e STJ Tema 416.