O que muda quando é acidente de trabalho
Além do benefício previdenciário, acidentes do trabalho podem envolver elementos próprios, como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), análise do nexo com a atividade e histórico de benefício acidentário. Para o auxílio-acidente, continua sendo essencial demonstrar a sequela permanente e seu impacto no labor habitual.
A CAT é obrigatória para existir direito?
A CAT é um documento relevante para registrar o acidente e pode fortalecer a prova do nexo ocupacional. A ausência do documento, porém, não deve ser analisada isoladamente: prontuários, registros da empresa, testemunhos, boletim de ocorrência, exames e outros elementos podem integrar o conjunto probatório.
E se houve B91 ou B31?
O código do benefício anterior ajuda a entender como o INSS enquadrou o afastamento. Ter recebido benefício temporário, seja ele identificado como acidentário ou comum, não substitui a análise atual da sequela e do nexo.
Como demonstrar a sequela
Relatórios médicos são mais úteis quando descrevem função e não apenas diagnóstico: amplitude de movimento, estabilidade, força, limitação para carga, marcha, posição prolongada, precisão manual ou outras funções relevantes para a profissão.
Documentos úteis
- CAT, quando existente;
- prontuário e exames do acidente;
- laudos médicos atuais;
- carta de concessão/cessação de B91 ou B31;
- CTPS, CNIS e descrição das tarefas;
- PPP ou documentos ocupacionais, quando pertinentes;
- registros de cirurgia e reabilitação.
E doenças do trabalho?
Doenças ocupacionais podem exigir análise do nexo entre a condição e o trabalho. Em casos como lesões por esforço repetitivo ou outras doenças relacionadas à atividade, é especialmente importante separar diagnóstico, exposição ocupacional e limitação funcional permanente.
Fontes oficiais: INSS, Lei 8.213/91, art. 86, STJ Tema 862 e STJ Tema 416.
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