Acumulação · Análise

Auxílio-acidente continua depois da aposentadoria? Entenda a regra de cessação

O auxílio-acidente pode coexistir com trabalho e remuneração, mas a legislação estabelece que ele cessa com o início da aposentadoria, observadas as regras aplicáveis ao caso concreto.

Auxílio-acidente pode ser recebido enquanto trabalha

Sim. O caráter indenizatório permite, em regra, o recebimento junto com salário, porque o benefício não substitui a renda por incapacidade total.

E quando começa a aposentadoria

O art. 86, §1º, da Lei 8.213/91 estabelece que o auxílio-acidente é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito, conforme a situação.

O valor entra no cálculo da aposentadoria?

Essa pergunta depende do período contributivo, da legislação aplicável e da forma como as remunerações e benefícios compõem o histórico. Não é seguro transformar isso em uma regra única sem planejamento previdenciário.

Por que conferir a DIB e a cessação

Em casos com auxílio-acidente e posterior aposentadoria, as datas de início e fim precisam ser conferidas para identificar eventual pagamento indevido, cessação correta ou discussão de atrasados.

Documentos para conferência

  • carta de concessão do auxílio-acidente;
  • carta de aposentadoria;
  • CNIS;
  • histórico de créditos;
  • memórias de cálculo, quando disponíveis.
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GF
Gilberto Ferreira MendesAdvogado previdenciarista · OAB/MG 206.745 · OAB/RS 139.964A · OAB/SP 552.905

Fontes de referência: Lei 8.213/91, art. 86 · INSS — Auxílio-Acidente.

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