O que a CAT faz
A Comunicação de Acidente de Trabalho registra formalmente um acidente ou doença relacionada ao trabalho e facilita a organização administrativa do caso.
Sem CAT, o caso desaparece?
Não automaticamente. A ausência pode gerar discussão e exigir mais prova. Prontuários, documentos da empresa, testemunhos, mensagens, ficha de atendimento, exames e histórico do afastamento podem ser relevantes para reconstruir o evento.
Auxílio-acidente exige acidente do trabalho?
O auxílio-acidente pode decorrer de acidente de qualquer natureza. A classificação como acidentário pode, porém, ter efeitos próprios em outros temas trabalhistas e previdenciários, razão pela qual o enquadramento correto importa.
O que reunir quando a empresa não emitiu CAT
- data, horário e local do acidente;
- nomes de colegas presentes;
- atendimento médico próximo ao fato;
- mensagens ou comunicações com a empresa;
- documentos de afastamento;
- exames e relatório atual da sequela.
Não misture ausência de CAT com ausência de sequela
São problemas diferentes. Mesmo com prova do acidente, ainda será necessário demonstrar sequela permanente e redução da capacidade habitual.
Fontes de referência: INSS — diferença entre benefício comum e acidentário · Lei 8.213/91.
Tenha em mãos data do acidente, profissão na época, documentos médicos e a limitação que permaneceu.
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