Fratura dá direito ao auxílio-acidente? O que realmente importa depois da consolidação

A fratura não é o benefício

O auxílio-acidente não é concedido porque houve uma fratura, cirurgia ou imobilização. Esses fatos ajudam a provar o histórico, mas a pergunta decisiva é o que permaneceu depois da consolidação das lesões.

Quais sequelas podem ser relevantes

• perda de amplitude de movimento;
• redução de força;
• instabilidade articular;
• perda de sensibilidade;
• alteração de marcha;
• limitação para permanecer em pé, agachar, subir escadas ou carregar peso;
• necessidade de maior esforço para executar a mesma tarefa.

O grau da redução precisa ser grande?

O STJ, no Tema 416, firmou entendimento de que o grau mínimo da lesão, por si só, não afasta o auxílio-acidente quando existe efetiva redução da capacidade para o trabalho habitual. Isso não significa que qualquer dor ou alteração em exame gere o benefício: a repercussão funcional precisa ser demonstrada.

A profissão muda a análise

Uma limitação pequena do punho pode ter impacto muito diferente para um trabalhador administrativo, um mecânico ou alguém que utiliza ferramenta manual o dia inteiro. Por isso, o mesmo diagnóstico pode produzir resultados distintos conforme a atividade habitual.

Que documentos fortalecem a análise

• exames de imagem antes e depois do tratamento;
• relatórios cirúrgicos;
• fisioterapia e reabilitação;
• relatório médico descrevendo limitação atual;
• documentos que mostrem a profissão exercida na época do acidente.

Fontes de referência: INSS — Auxílio-Acidente · Lei 8.213/91, art. 86 · STJ Tema 862 · STJ Tema 416.