Dúvidas comuns · Blog Auxílio-Acidente

Quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando de carteira assinada?

Em regra, sim. O auxílio-acidente é indenizatório e não exige que a pessoa permaneça afastada do trabalho. Essa é uma das principais diferenças em relação ao benefício por incapacidade temporária.

Por que é possível trabalhar recebendo auxílio-acidente

A própria página oficial do INSS descreve o auxílio-acidente como benefício de natureza indenizatória e informa que ele não impede o segurado de continuar trabalhando.

A lógica é compensar a redução permanente da capacidade após a consolidação das lesões, e não substituir integralmente a renda por incapacidade temporária.

Auxílio-acidente não é auxílio-doença

No benefício por incapacidade temporária, discute-se incapacidade para trabalhar por determinado período. No auxílio-acidente, a pessoa pode já ter retornado às atividades, mas com sequela que imponha limitação ou maior esforço na profissão habitual.

Voltar ao trabalho prova que não existe sequela?

Não. O retorno ao trabalho não resolve sozinho a questão. A análise deve observar se a pessoa executa as mesmas tarefas com maior esforço, limitação de movimento, dor, perda de força, adaptação ou redução funcional.

Exemplo: alguém pode retornar ao serviço e ainda assim ter dificuldade permanente para subir escadas, carregar peso, dirigir por longos períodos ou utilizar ferramentas.

O que vale documentar

  • relatórios médicos com limitações funcionais;
  • exames que demonstrem a sequela;
  • descrição da função e das tarefas habituais;
  • histórico de afastamentos e reabilitação, se existirem.
GF
Gilberto Ferreira MendesAdvogado previdenciarista · OAB/MG 206.745 · Mendes Ferreira Advocacia

Fontes de referência: INSS — Auxílio-Acidente · Lei 8.213/91, art. 86 · STJ Tema 862 · STJ Tema 416.

Quer organizar seu caso?

Separe a data do acidente, sua profissão na época, os principais documentos médicos e a limitação que permaneceu.

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