Auxílio-acidente por acidente antigo: ainda é possível analisar o direito?

O acidente antigo elimina o direito?

Não existe uma regra simples dizendo que todo acidente antigo perdeu qualquer possibilidade de análise. Em auxílio-acidente, é preciso separar o direito ao benefício da prescrição das parcelas vencidas.

Quando houve auxílio-doença ligado ao mesmo acidente, o STJ fixou no Tema 862 que, em regra, o termo inicial do auxílio-acidente recai no dia seguinte à cessação daquele benefício, observada a prescrição quinquenal das parcelas.

O que a prescrição quinquenal significa na prática

A prescrição quinquenal normalmente limita a cobrança das parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem o marco processual aplicável. Isso não autoriza concluir, sem olhar o processo, que todo caso antigo gera automaticamente cinco anos de atrasados.

E quando nunca houve auxílio-doença?

Sem benefício por incapacidade anterior, a análise do termo inicial é diferente. A jurisprudência do STJ considera, em linhas gerais, a data do requerimento administrativo e, na ausência deste, pode haver discussão a partir da citação judicial. Por isso, reconstruir o histórico no Meu INSS e no CNIS é essencial.

Documentos que ajudam a reconstruir um acidente antigo

• boletim de ocorrência ou CAT, quando existirem;
• prontuário do primeiro atendimento;
• exames antigos e atuais;
• relatórios de cirurgia, fisioterapia ou reabilitação;
• CTPS e CNIS para identificar a categoria na época;
• cartas de concessão e cessação de benefícios anteriores;
• documentos atuais mostrando a sequela que permaneceu.

Como organizar o caso antes de pedir uma análise

Monte uma linha do tempo com cinco datas: acidente, primeiro atendimento, eventual afastamento, retorno ao trabalho e momento em que a sequela se estabilizou. Depois, descreva quais tarefas da profissão passaram a exigir mais esforço ou adaptação.

Essa organização ajuda a separar um caso com prova documental consistente de um caso em que ainda faltam elementos essenciais.

Fontes de referência: INSS — Auxílio-Acidente · Lei 8.213/91, art. 86 · STJ Tema 862 · STJ Tema 416.